• Notícias
  • Concursos
  • Jurisprudências
  • Advocacia e OAB
  • Artigos Jurídicos
terça-feira, março 2, 2021
  • Entrar
Tese Jurídica
  • Notícias
  • Concursos
  • Jurisprudências
  • Advocacia e OAB
  • Artigos Jurídicos
Nenhum resultado encontrado
Ver todos os resultado
  • Notícias
  • Concursos
  • Jurisprudências
  • Advocacia e OAB
  • Artigos Jurídicos
Nenhum resultado encontrado
Ver todos os resultado
Tese Jurídica
Nenhum resultado encontrado
Ver todos os resultado
Inicio Artigos Jurídicos

Tribunal do Júri Virtual

Tese Juridica por Tese Juridica
18 de dezembro de 2020
em Artigos Jurídicos
0
0
captar clientes na advocacia
FacebookTwitter

Diante dos desafios impostos ao mundo pela pandemia, afastando as pessoas e interrompendo as atividades humanas, também o funcionamento da Justiça sofreu este impacto. Por esta razão, buscam-se alternativas para viabilizar a prestação jurisdicional, vale dizer, para a Justiça não parar.

 

Dentre as várias iniciativas, que se utilizam dos recursos tecnológicos disponíveis, verificou-se que muitas delas foram coroadas de pleno êxito, enquanto algumas outras, embora cobertas de boas intenções, não podem ser implantadas, pois representariam um desastre.

Um exemplo disso é a proposta da implantação do chamado Júri Virtual. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é que está examinando esta proposta, para adequar a realização da sessão plenária do Tribunal do Júri, que passaria a acontecer por videoconferência.

O debate se estabeleceu sobre o polêmico ato normativo, que tem a finalidade de autorizar os Tribunais de Justiça estaduais e os Tribunais Regionais Federais, a adotarem procedimentos para utilização da videoconferência nestes julgamentos, justificando que tudo isto tem razão de ser pelas contingências geradas pelo covid-19.

Reagindo a isto, a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), entidade presidida pelo dr. Elias Mattar Assad, da qual sou presidente de Honra, bem como o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) presidido pela dra. Rita Cortez, e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), presidido pela dra. Eleonora Nacif, entidades das quais sou membro, lançaram uma campanha contra esta proposta, denominada “Pelo Direito de Estar Presente”.

Na mesma linha, o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), do qual sou conselheiro, constituiu, por seu presidente, dr. Carlos José Santos da Silva – Cajé, uma Comissão de Juristas, integrada por mim (como Relator) e pelos drs. Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, Belisário dos Santos Júnior, Fernanda Haddad de Almeida Carneiro, Fernando Castelo Branco, Marco Nahum e Técio Lins e Silva, para examinar o tema, trabalho que resultou em posição contrária à proposta do CNJ, conforme os argumentos a seguir.

A primeira questão que se levanta é sobre a competência do CNJ para regular essa matéria, pois o instituto do Tribunal do Júri está inserido entre os Direitos e Garantias Fundamentais, previstos na Constituição Federal (artigo 5., XXXVIII).

Parece-nos indiscutível que, para se tratar da regulamentação do Tribunal do Júri, há que se ter aprovação legislativa, até porque, qualquer modificação em seu regramento, repercute diretamente no Princípio da Ampla Defesa, que não pode ser restringido em hipótese alguma. Assim, faltando-lhe competência, tal resolução do CNJ, usurparia função (também constitucional) do Poder Legislativo.

A par da importante questão da competência, há que se verificar que tal proposta toca em direito constitucional, porquanto, em casos de imputação de crime doloso contra a vida, o acusado detém esse direito fundamental de ser julgado pelo Tribunal do Júri, insculpido como cláusula pétrea de nossa Carta Magna. Dessa forma, modificar a liturgia deste julgamento afetaria diretamente este direito.

Tal previsão constitucional estriba-se em vários princípios que a estruturam, tais como o Princípio da Plenitude de Defesa (conceito amplo que inclui, por exemplo, a oratória com todos seus recursos inclusive a expressão corporal do defensor), o Princípio da Soberania dos Vereditos (com a incomunicabilidade dos jurados), dentre outros, de modo que, nenhum destes, pode sofrer qualquer limitação na sua eficácia.

Esta proposta a ser apreciada pelo Conselho Nacional de Justiça afronta princípios constitucionais norteadores do sistema jurídico brasileiro e viola, especialmente, princípios que regem especificamente o Tribunal do Júri, enfim, seria uma violação aos primados da própria Democracia, pois é da essência do Júri a presença física de todos os personagens que dele devem participar.

Muitos afirmam que para saber se um país é democrático, há que se verificar sua legislação e, se nela estiver contemplado o Tribunal do Júri, pode-se admitir que ali existe democracia.

Multiplicam-se argumentos sustentando que a realização de julgamento pelo Tribunal do Júri de modo virtual (não presencial), restringe o Direito à Ampla Defesa. Por outro lado, como já afirmado, também é evidente que a regulamentação do procedimento relativo ao Júri é matéria de lei processual penal, de forma que não pode ser alterada por simples resolução do CNJ, mesmo que sob o argumento de tratar-se de “caso fortuito ou força maior”. Ainda que se justifique com a pandemia do covid-19, tal fato, emergencial e excepcionalíssimo, não supre a competência que se exige para tratar desta matéria específica.

A suposta adoção de julgamento on-line pelo Tribunal do Júri, para crimes dolosos contra a vida, ofenderia o próprio Estado Democrático de Direito, ainda que a alteração do procedimento jurisdicional tivesse como justificativa, repita-se, a excepcionalidade da pandemia, pois, ainda assim, mutilaria garantias individuais e a própria cidadania.

Quem já trabalhou no Tribunal do Júri, seja como advogado, promotor, juiz, jurado, etc., sabe da importância da presença física de todos os personagens, especialmente do réu, pois, com todos presentes, aumentam as chances de se concretizar a verdadeira e tão almejada Justiça.

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, reiterando a importância do Júri, afirmou que “o Tribunal do Júri simboliza o elo democrático entre o Poder Judiciário e a comunidade”. Isto, reafirmamos, é verdade, com a ressalva que este “elo democrático” não é virtual, mas físico, humano e material, de modo que a proposta do Júri Virtual, a nosso ver, deve ser sepultada definitivamente, para o bem da Democracia, da Justiça e da Cidadania!

Por: Luiz Flávio Borges D’Urso

Fonte: Migalhas

 
Artigo Anterior

A essencialidade da propriedade fiduciária no âmbito das recuperações judiciais

Próximo Artigo

Lançamento de horas na área jurídica: 10 verdades

Próximo Artigo
responsabilidade civil do advogado

Lançamento de horas na área jurídica: 10 verdades

Deixe uma resposta Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.

NAS REDES SOCIAIS

facebook
113.4K Followers
follow
instagram
360.5K Followers
follow
  • Em Alta
  • Mais Recentes
Advogado manda desembargadores do TRT-MG para a “pqp” durante julgamento

Advogado manda desembargadores do TRT-MG para a “pqp” durante julgamento

18 de dezembro de 2020
Juíza é assassinada a facadas por ex na frente das filhas na Barra da Tijuca

Juíza é assassinada a facadas por ex na frente das filhas na Barra da Tijuca

25 de dezembro de 2020
RedeTV! processa Tatá Werneck por piada durante premiação e pede R$ 50 mil

RedeTV! processa Tatá Werneck por piada durante premiação e pede R$ 50 mil

28 de dezembro de 2020
Mulher se casa com homem que a assaltou: ‘eu me apaixonei quando ele me abordou dentro do meu carro’

Mulher se casa com homem que a assaltou: ‘eu me apaixonei quando ele me abordou dentro do meu carro’

26 de dezembro de 2020

Modelo – Réplica à Contestação Trabalhista

1 de janeiro de 2021
STJ decide que desacato a autoridade não é mais crime

STJ decide que desacato a autoridade não é mais crime

8
Mulher se casa com homem que a assaltou: ‘eu me apaixonei quando ele me abordou dentro do meu carro’

Mulher se casa com homem que a assaltou: ‘eu me apaixonei quando ele me abordou dentro do meu carro’

5
Advogado Cearense Pede Impeachment do Presidente Nacional da OAB

Advogado Cearense Pede Impeachment do Presidente Nacional da OAB

4
Impeachment de Bolsonaro pode ser discutido na OAB, diz Felipe Santa Cruz

Impeachment de Bolsonaro pode ser discutido na OAB, diz Felipe Santa Cruz

4
Governo federal anuncia criação de curso técnico em serviços jurídicos

Governo federal anuncia criação de curso técnico em serviços jurídicos

4
Bolsonaro vai cancelar Bolsa Família de quem fez doações para candidatos

Bolsonaro vai cancelar Bolsa Família de quem fez doações para candidatos

9 de janeiro de 2021
Governo federal anuncia criação de curso técnico em serviços jurídicos

Governo federal anuncia criação de curso técnico em serviços jurídicos

7 de janeiro de 2021
De presídio, vereador suspeito de assalto toma posse por videoconferência

De presídio, vereador suspeito de assalto toma posse por videoconferência

7 de janeiro de 2021
Advogados do DF poderão receber 100% do valor pago da anuidade

Advogados do DF poderão receber 100% do valor pago da anuidade

7 de janeiro de 2021
Técnica Secreta Libera Cartão de Crédito e Aumenta Score

Técnica Secreta Libera Cartão de Crédito e Aumenta Score

4 de janeiro de 2021

Recentes

Bolsonaro vai cancelar Bolsa Família de quem fez doações para candidatos

Bolsonaro vai cancelar Bolsa Família de quem fez doações para candidatos

9 de janeiro de 2021
Governo federal anuncia criação de curso técnico em serviços jurídicos

Governo federal anuncia criação de curso técnico em serviços jurídicos

7 de janeiro de 2021
De presídio, vereador suspeito de assalto toma posse por videoconferência

De presídio, vereador suspeito de assalto toma posse por videoconferência

7 de janeiro de 2021
Advogados do DF poderão receber 100% do valor pago da anuidade

Advogados do DF poderão receber 100% do valor pago da anuidade

7 de janeiro de 2021
Técnica Secreta Libera Cartão de Crédito e Aumenta Score

Técnica Secreta Libera Cartão de Crédito e Aumenta Score

4 de janeiro de 2021
Filha de Fernandinho Beira-Mar toma posse do cargo de vereadora na Baixada Fluminense

Filha de Fernandinho Beira-Mar toma posse do cargo de vereadora na Baixada Fluminense

4 de janeiro de 2021

Modelo de petição para agravo de instrumento cível de gratuidade de justiça

3 de janeiro de 2021
Técnica oriental faz bigode chinês desaparecer rápido

Técnica oriental faz bigode chinês desaparecer rápido

30 de dezembro de 2020
Em vídeo, advogado que se passou como delegado humilha idosa no aeroporto do DF: “Sei jogar no lixo”

Em vídeo, advogado que se passou como delegado humilha idosa no aeroporto do DF: “Sei jogar no lixo”

30 de dezembro de 2020
Após assassinato de juíza, CNJ quer aumentar prisões preventivas de homens que ameaçam mulheres

Após assassinato de juíza, CNJ quer aumentar prisões preventivas de homens que ameaçam mulheres

30 de dezembro de 2020
Tese Jurídica

Direito, Advocacia, Concursos, humor e notícias

Nos Siga

Por Assunto

  • Advocacia e OAB
  • Artigos Jurídicos
  • Concursos
  • Curiosidades
  • Decisões
  • Dicas
  • Empreendedorismo
  • Jurisprudências
  • Modelo de Petições
  • Mundo
  • Notícias
  • Recomendados para você
Bolsonaro vai cancelar Bolsa Família de quem fez doações para candidatos

Bolsonaro vai cancelar Bolsa Família de quem fez doações para candidatos

9 de janeiro de 2021
Governo federal anuncia criação de curso técnico em serviços jurídicos

Governo federal anuncia criação de curso técnico em serviços jurídicos

7 de janeiro de 2021
De presídio, vereador suspeito de assalto toma posse por videoconferência

De presídio, vereador suspeito de assalto toma posse por videoconferência

7 de janeiro de 2021
  • Politica
  • Contato

Tese Jurídica © 2020 Todos os direitos reservados | by Next Experience.

Nenhum resultado encontrado
Ver todos os resultado
  • Notícias
  • Concursos
  • Jurisprudências
  • Advocacia e OAB
  • Artigos Jurídicos

Tese Jurídica © 2020 Todos os direitos reservados | by Next Experience.

Bem vindo novamente!

Acesse sua conta

Esqueceu a senha?

Criar uma Conta!

Preencha todos os campos.

Todos os campos são obrigatórios. Entrar

Recuperar sua Senha

Informe seu nome de usuário ou email para iniciar o processo de recuperar sua senha.

Entrar
X
Subject:
Message:
Ajax loader
Usamos cookies em nosso site para fornecer uma experiência mais relevante. Ao clicar em “Aceitar”, concorda com a utilização de cookies.
Cookie settingsAceitar
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessário
Sempre Ativado

Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. This category only includes cookies that ensures basic functionalities and security features of the website. These cookies do not store any personal information.

Não necessário

Any cookies that may not be particularly necessary for the website to function and is used specifically to collect user personal data via analytics, ads, other embedded contents are termed as non-necessary cookies. It is mandatory to procure user consent prior to running these cookies on your website.

Faça parte agora da

Lista Vip Tese Jurídica

Inscreva-se

não enviamos spam. Seu email está seguro 🔒

Are you sure want to unlock this post?
Unlock left : 0
Are you sure want to cancel subscription?
Share with friends
Share on Facebook Share
Share
Share on Twitter Share
Share
Share on Pinterest Share
Share
Share on Linkedin Share
Share
Share on Digg Share
Share