• Notícias
  • Concursos
  • Jurisprudências
  • Advocacia e OAB
  • Artigos Jurídicos
terça-feira, março 2, 2021
  • Entrar
Tese Jurídica
  • Notícias
  • Concursos
  • Jurisprudências
  • Advocacia e OAB
  • Artigos Jurídicos
Nenhum resultado encontrado
Ver todos os resultado
  • Notícias
  • Concursos
  • Jurisprudências
  • Advocacia e OAB
  • Artigos Jurídicos
Nenhum resultado encontrado
Ver todos os resultado
Tese Jurídica
Nenhum resultado encontrado
Ver todos os resultado
Inicio Artigos Jurídicos

Sindicalismo em transformação e socorrismo estatal.

Tese Juridica por Tese Juridica
13 de dezembro de 2020
em Artigos Jurídicos
0
0
Sindicalismo em transformação e socorrismo estatal.
FacebookTwitter

O Diário Oficial de 27 de julho publicou portaria do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho 17.593, de 24 de julho de 2020, dispondo sobre procedimentos administrativos para o registro de entidades sindicais pelo Ministério da Economia.

 

A portaria reproduz realidade de difícil preservação ou manutenção de sindicatos criados após a CF de 1988. O instrumento de novos sindicatos se dava por desmembramento de uns ou criação de novas categorias por critérios os mais diversos.

Na mesma proporção em que foram criados sindicatos, mais preocupados na contribuição sindical compulsória, neste momento, pós reforma trabalhista, a crise de representatividade e legitimidade se instalou e o “sonho” da categoria foi se desfazendo porque a contribuição sindical deixou de ser obrigatória e a associação sindical de raiz não se revelou significativa a ponto de contribuir financeiramente.

Entre a reforma trabalhista em 2017 e a atual portaria, os sindicatos disputaram perante o STF a sustentação da inconstitucionalidade da nova redação dos artigos 578 e 579 da CLT, resultando ao final pelo reconhecimento de sua constitucionalidade pela maioria dos ministros da Corte Suprema (ADIn 5.794 MC/DF — ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos, Contimaf, e outras entidades sindicais laborais, mais a Confederação Nacional de Turismo e outras entidades patronais).

Desta feita, o esvaziamento dos cofres dos sindicatos era previsível e o encerramento da representação de alguns igualmente. Em artigo publicado nesta coluna sob o título “Novas perspectivas nas relações de trabalho“, afirmamos sobre os possíveis efeitos para a organização sindical pós-reforma dizendo que “outro aspecto relevante nas perspectivas do Direito Coletivo do Trabalho foi a adoção do critério facultativo da contribuição sindical e que poderá produzir uma transformação no modelo de organização sindical por categoria“.

“Assim, a busca desenfreada que tivemos pós-Constituição Federal de 1988 no desmembramento de categorias, com nítido interesse econômico, poderá retroagir para a revisão na forma de organização de grupos e, quiçá, com abandono da estrutura por meio de categoria, facilitando a negociação pelo conjunto de trabalhadores na empresa, sem se falar em categoria preponderante, estabelecendo igualdade de tratamento entre os trabalhadores.”

E, assim, a portaria 17.593 vem confirmar o desmanche do modelo e a transformação dos sindicados por fusão ou incorporação, ou seja, as entidades de primeiro grau (sindicatos) ou de segundo grau (federações e confederações) poderão (1) rever seus estatutos para alteração de categoria e base territorial; (2) solicitar a fusão de sindicatos; (3) solicitar a incorporação de uma entidade sindical pela outra.

Destaque-se que, por aplicação do direito à liberdade sindical, as entidades sindicais gozam de autonomia na gestão e não estão obrigadas a rever estatutos, base territorial ou buscar fusão ou incorporação com outros sindicatos.

O detalhamento da Portaria quanto aos requisitos do pleito e acolhimento dos pedidos de registro são enormes e, certamente, talvez poderiam servir para fortalecer o modelo antigo e repetir o já ultrapassado critério de categoria sindical.

E, ao final, depois de preenchidos os detalhamentos, o artigo 34 repete que deferido o registro “a entidade poderá requerer junto à Subsecretaria de Relações do Trabalho da Secretaria do Trabalho a geração do respectivo código sindical“, que permite a abertura de conta bancária na CEF para que as contribuições sindicais sejam creditadas.  Portanto, a Portaria pretende insistir na representatividade administrativa, com forte intervenção do Estado, esbarrando na proibição do artigo 8º, I, da Carta Magna.

Neste sentido, no artigo 17 (Seção IV — Da Solução dos conflitos entre entidades sindicais impugnante e impugnada) chega a afirmar que não será aceita como solução de conflito a eventual alteração de representação que amplie a categoria ou a base territorial objeto do litígio, cujos efeitos no modelo conservador do passado poderia funcionar mas, nos dias atuais, os efeitos dessa negativa (se importante fosse) não tem efeitos jurídicos relevantes para as negociações coletivas.

O enfrentamento da realidade da portaria está no reconhecimento de que a representação por categoria foi desastrosa e desvinculada de efetiva identificação de trabalhadores com o sindicato, permitindo a revisão de enquadramento em setores a fim de que haja uma saída para os desmembramentos apressados ou novas categorias sem aderência dos trabalhadores.

Nas relações coletivas de trabalho e nos embates de negociação o mais relevante e jurídico é que haja efetiva manifestação da autonomia coletiva, fruto de assembleia dos interessados representados por sindicatos ou comissões no âmbito das empresas. A segregação por categoria serviu ao longo dos anos para aumentar a insegurança jurídica e as desigualdades no âmbito das empresas e a transformação dos sindicatos com incorporação de outros agrupamentos de trabalhadores pode sinalizar que outro modelo se aproxima.

Por: Paulo Sergio João

Via: Migalhas

 
Artigo Anterior

Afinal, quais são os possíveis cenários para a entrada em vigor da LGPD e como chegamos a eles?

Próximo Artigo

Novo marco legal do saneamento básico – Impactos e novidades para o setor

Próximo Artigo
Novo marco legal do saneamento básico – Impactos e novidades para o setor

Novo marco legal do saneamento básico – Impactos e novidades para o setor

Deixe uma resposta Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.

NAS REDES SOCIAIS

facebook
113.4K Followers
follow
instagram
360.5K Followers
follow
  • Em Alta
  • Mais Recentes
Advogado manda desembargadores do TRT-MG para a “pqp” durante julgamento

Advogado manda desembargadores do TRT-MG para a “pqp” durante julgamento

18 de dezembro de 2020
Juíza é assassinada a facadas por ex na frente das filhas na Barra da Tijuca

Juíza é assassinada a facadas por ex na frente das filhas na Barra da Tijuca

25 de dezembro de 2020
RedeTV! processa Tatá Werneck por piada durante premiação e pede R$ 50 mil

RedeTV! processa Tatá Werneck por piada durante premiação e pede R$ 50 mil

28 de dezembro de 2020
Mulher se casa com homem que a assaltou: ‘eu me apaixonei quando ele me abordou dentro do meu carro’

Mulher se casa com homem que a assaltou: ‘eu me apaixonei quando ele me abordou dentro do meu carro’

26 de dezembro de 2020

Modelo – Réplica à Contestação Trabalhista

1 de janeiro de 2021
STJ decide que desacato a autoridade não é mais crime

STJ decide que desacato a autoridade não é mais crime

8
Mulher se casa com homem que a assaltou: ‘eu me apaixonei quando ele me abordou dentro do meu carro’

Mulher se casa com homem que a assaltou: ‘eu me apaixonei quando ele me abordou dentro do meu carro’

5
Advogado Cearense Pede Impeachment do Presidente Nacional da OAB

Advogado Cearense Pede Impeachment do Presidente Nacional da OAB

4
Impeachment de Bolsonaro pode ser discutido na OAB, diz Felipe Santa Cruz

Impeachment de Bolsonaro pode ser discutido na OAB, diz Felipe Santa Cruz

4
Governo federal anuncia criação de curso técnico em serviços jurídicos

Governo federal anuncia criação de curso técnico em serviços jurídicos

4
Bolsonaro vai cancelar Bolsa Família de quem fez doações para candidatos

Bolsonaro vai cancelar Bolsa Família de quem fez doações para candidatos

9 de janeiro de 2021
Governo federal anuncia criação de curso técnico em serviços jurídicos

Governo federal anuncia criação de curso técnico em serviços jurídicos

7 de janeiro de 2021
De presídio, vereador suspeito de assalto toma posse por videoconferência

De presídio, vereador suspeito de assalto toma posse por videoconferência

7 de janeiro de 2021
Advogados do DF poderão receber 100% do valor pago da anuidade

Advogados do DF poderão receber 100% do valor pago da anuidade

7 de janeiro de 2021
Técnica Secreta Libera Cartão de Crédito e Aumenta Score

Técnica Secreta Libera Cartão de Crédito e Aumenta Score

4 de janeiro de 2021

Recentes

Bolsonaro vai cancelar Bolsa Família de quem fez doações para candidatos

Bolsonaro vai cancelar Bolsa Família de quem fez doações para candidatos

9 de janeiro de 2021
Governo federal anuncia criação de curso técnico em serviços jurídicos

Governo federal anuncia criação de curso técnico em serviços jurídicos

7 de janeiro de 2021
De presídio, vereador suspeito de assalto toma posse por videoconferência

De presídio, vereador suspeito de assalto toma posse por videoconferência

7 de janeiro de 2021
Advogados do DF poderão receber 100% do valor pago da anuidade

Advogados do DF poderão receber 100% do valor pago da anuidade

7 de janeiro de 2021
Técnica Secreta Libera Cartão de Crédito e Aumenta Score

Técnica Secreta Libera Cartão de Crédito e Aumenta Score

4 de janeiro de 2021
Filha de Fernandinho Beira-Mar toma posse do cargo de vereadora na Baixada Fluminense

Filha de Fernandinho Beira-Mar toma posse do cargo de vereadora na Baixada Fluminense

4 de janeiro de 2021

Modelo de petição para agravo de instrumento cível de gratuidade de justiça

3 de janeiro de 2021
Técnica oriental faz bigode chinês desaparecer rápido

Técnica oriental faz bigode chinês desaparecer rápido

30 de dezembro de 2020
Em vídeo, advogado que se passou como delegado humilha idosa no aeroporto do DF: “Sei jogar no lixo”

Em vídeo, advogado que se passou como delegado humilha idosa no aeroporto do DF: “Sei jogar no lixo”

30 de dezembro de 2020
Após assassinato de juíza, CNJ quer aumentar prisões preventivas de homens que ameaçam mulheres

Após assassinato de juíza, CNJ quer aumentar prisões preventivas de homens que ameaçam mulheres

30 de dezembro de 2020
Tese Jurídica

Direito, Advocacia, Concursos, humor e notícias

Nos Siga

Por Assunto

  • Advocacia e OAB
  • Artigos Jurídicos
  • Concursos
  • Curiosidades
  • Decisões
  • Dicas
  • Empreendedorismo
  • Jurisprudências
  • Modelo de Petições
  • Mundo
  • Notícias
  • Recomendados para você
Bolsonaro vai cancelar Bolsa Família de quem fez doações para candidatos

Bolsonaro vai cancelar Bolsa Família de quem fez doações para candidatos

9 de janeiro de 2021
Governo federal anuncia criação de curso técnico em serviços jurídicos

Governo federal anuncia criação de curso técnico em serviços jurídicos

7 de janeiro de 2021
De presídio, vereador suspeito de assalto toma posse por videoconferência

De presídio, vereador suspeito de assalto toma posse por videoconferência

7 de janeiro de 2021
  • Politica
  • Contato

Tese Jurídica © 2020 Todos os direitos reservados | by Next Experience.

Nenhum resultado encontrado
Ver todos os resultado
  • Notícias
  • Concursos
  • Jurisprudências
  • Advocacia e OAB
  • Artigos Jurídicos

Tese Jurídica © 2020 Todos os direitos reservados | by Next Experience.

Bem vindo novamente!

Acesse sua conta

Esqueceu a senha?

Criar uma Conta!

Preencha todos os campos.

Todos os campos são obrigatórios. Entrar

Recuperar sua Senha

Informe seu nome de usuário ou email para iniciar o processo de recuperar sua senha.

Entrar
X
Subject:
Message:
Ajax loader
Usamos cookies em nosso site para fornecer uma experiência mais relevante. Ao clicar em “Aceitar”, concorda com a utilização de cookies.
Cookie settingsAceitar
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessário
Sempre Ativado

Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. This category only includes cookies that ensures basic functionalities and security features of the website. These cookies do not store any personal information.

Não necessário

Any cookies that may not be particularly necessary for the website to function and is used specifically to collect user personal data via analytics, ads, other embedded contents are termed as non-necessary cookies. It is mandatory to procure user consent prior to running these cookies on your website.

Faça parte agora da

Lista Vip Tese Jurídica

Inscreva-se

não enviamos spam. Seu email está seguro 🔒

Are you sure want to unlock this post?
Unlock left : 0
Are you sure want to cancel subscription?
Share with friends
Share on Facebook Share
Share
Share on Twitter Share
Share
Share on Pinterest Share
Share
Share on Linkedin Share
Share
Share on Digg Share
Share