PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE ALIMENTOS PARA IDOSO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA_______ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ______________
Qualificação do autor:nome, nacionalidade, viúvo, aposentado, portador do RG N.____________ inscrito no CPF sob o nº ________________, residente e domiciliado à Rua________________________, por sua advogada que esta subscreve (doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de ___________ qualificação do réu :nome, nacionalidade, estado civil ou a existência de união estável, profissão, portador do RG N.___________ e do CPF sob o nº______________, residente e domiciliado à Rua______________, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
DOS FATOS:
1-O autor tem __________anos de idade, conforme certidão de nascimento em anexo (doc.02). Deste modo ,deve ser observado o Estatuto do Idoso , principalmente a prioridade na tramitação da presente ação de alimentos, conforme preceitua o artigo 71 da Lei 10.741, de 01/10/2003
“ Art. 71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.”
2- A relação de parentesco entre o as partes está devidamente provada pela certidão de nascimento do réu em anexo (doc.02), este que é filho do autor da presente ação de alimentos.
3_ O autor mora na casa de sua irmã, uma vez que não tem condições financeiras para alugar um imóvel, e físicas para morar sozinho, conforme declaração e fotografias anexas (docs. ________ a ___________).
4 – Descrever o problema de saúde , os remédios com os respectivos valores, conforme receituários médicos anexados e notas fiscais de farmácia (docs.__a_________)
PLANILHA COM AS DESPESAS E OS COMPROVANTES:
ALIMENTAÇÃO:R$__________
REMÉDIOS:R$___________________
ACOMPANHANTE:R$______________
TOTAL:R$________________________(conforme comprovantes em anexo)
5- Todavia, o réu possui plenas condições de contribuir para as despesas do autor, uma vez que é _____________descrever a profissão e o valor do salário, conforme se verifica dos demonstrativos de pagamento anexos (docs. ________ e_________).
Deste modo, fica provada e evidente a possibilidade econômica do réu para suprir as despesas para a sobrevivência de seu genitor.
DO FUNDAMENTO JURÍDICO PEDIDO:
É nítido o vínculo de parentesco entre as partes (pai e filho), a possibilidade econômica do réu e o estado de necessidade do autor.
Os artigos 1.695 e 1.696 do Código Civil preceituam:
“Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.”
“Art. 1.695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque no necessário ao seu sustento.”
Neste sentido, a Jurisprudência diz:
Mencionar Jurisprudências, Súmulas
DO PEDIDO:
Pelo exposto, requer:
A) Que seja designada a audiência de conciliação ou mediação com fulcro no artigo 334 do NCPC;
B) A fixação de ALIMENTOS PROVISÓRIOS no valor de R$__________________________, deduzidos os descontos obrigatórios, incidentes sobre o 13º salário, salário de férias, horas extras ), que deverão ser descontados diretamente da folha de pagamento do réu, e depositados na conta corrente nº______________, agência __________, do Banco ______________, de titularidade do autor;
C) Que a presente ação seja julgada procedente , para condenar o réu, dentro de suas possibilidades, ao pagamento de prestação alimentícia no valor suficiente para atender as necessidades do autor, valor este, não inferior aos provisórios fixados;
D) Seja condenado o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
Provará o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente a juntada de documentos.
Dá-se à causa o valor de R$_______________________
Nestes Termos,
Pede deferimento.
Local/Data/Ano
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Advogado (a)
Por: Luiza Advogada
