REQUERIMENTO COM PEDIDO LIMINAR DE REPATRIAÇÃO DO (A) XXX PARA O BRASIL
Eu, XXX, Estado Civil, Brasileiro Nato ou Naturalizado, Profissão, inscrito no CPF sob o nºXXX, Carteira de Identidade nº: XXX, Passaporte XXX, Endereço Eletrônico XXX , celular nº XXX, (Whatsapp), telefone de contato XXX, no momento residente no endereço à XXX, XXX, Cidade, Estado e País, venho respeitosamente perante essa Assistência Consular de Emergência do Brasil nesse país XXX, requerer à Vossa Excelência o Direito de Repatriação ao meu país de origem, Brasil, pelos motivos a seguir expostos:
(Caso fictício com relato dos fatos e motivos do pedido de repatriação):
Resido na Bélgica há 7 (sete) meses e estava com passagem comprada de volta para o Brasil para o dia 19 de março de 2020 com voo de partida programado às 6:00 da manhã, pela COMPANHIA AÉREA XXX, REF. RESERVA XXX. Entretanto, um dia antes da viagem, devido à Pandemia do Coronavírus, COVID19, o Governo Belga decretou Estado de Emergência, vindo a cancelar todos os voos internacionais desse País. Recorri à Empresa com o intuito de possibilidade de reserva ou de nova remarcação de data de viagem, porém, a Companhia Aérea não atende ligações. Assevero que também fui pessoalmente à Companhia Aérea, porém, a mesma se encontra de portas “fechadas”, bem como quando ligo no Aeroporto e informo o número de bilhete da minha passagem, recebo uma mensagem eletrônica informando que o voo foi cancelado, tendo, desta forma, esgotado todas as tentativas de informações e de acordo com a mencionada Companhia Aérea. Afirmo que fiz pesquisas na internet e programas de TV sobre notícias da referida Companhia Aérea, tendo vislumbrado notícias de que esta cancelou os voos em decorrência da pandemia do Coronavírus e que também estaria com problemas econômicos, fatos que muito me preocuparam, uma vez que no momento não disponho de condições financeiras para retornar ao meu país de origem e já havia pago a passagem à aludida Companhia Aérea.
Relato também, a esse Nobre Consulado que sou casado, minha família está no Brasil, no Estado de XXX, na Cidade de XXX. Minha esposa é Técnica em Enfermagem e nesse momento devido à Pandemia, encontra-se na linha de frente junto aos demais profissionais de saúde no combate ao Coronavírus. Tenho filhos menores que dependem de mim economicamente e emocionalmente, sendo que o menor deles, XXX, com apenas 6 (seis) anos de idade se encontra em tratamento com problemas de saúde, (documentos em anexo), minha esposa está trabalhando em rotinas quase dobradas de trabalho, tendo dificuldades até mesmo para encontrar alguém que esteja cuidando da mencionada criança quando sai para trabalhar, principalmente nesse período de Pandemia, no qual as autoridades tem pedido que as pessoas evitem aglomeração e que fiquem em casa. Minha mãe é idosa e também se encontra com problemas sérios de saúde devido à cirurgias mal sucedidas na coluna e forte depressão, ansiando também pelo meu retorno, sofrendo crises diárias, uma vez que a área em que resido na Bélgica é a segunda mais afetada pelo Coronavírus no país, (doc. em anexo).
Ante todo o exposto, valendo-me do Art. 49, A, § 1º da Lei 13445/17, que dispõe:
A – A repatriação consiste em medida administrativa de devolução de pessoa em situação de impedimento ao país de procedência ou de nacionalidade.
§ 1º– Será feita imediata comunicação do ato fundamentado de repatriação à empresa transportadora e à autoridade consular do país de procedência ou de nacionalidade do migrante ou do visitante, ou a quem o representa.
E ainda, tendo em vista que nesse momento difícil de Pandemia Mundial, esse País se encontra em Estado de Emergência, não tenho condições financeiras para retornar ao Brasil, e nem de me manter na Bélgica por muitos dias, bem como minhas condições psicológicas também se encontram abaladas devido à preocupação com a minha família no Brasil, que nesse momento necessita da minha presença, REQUEIRO COM URGÊNCIA, A ESSE CONSULADO, AUXÍLIO FINANCEIRO COM A PASSAGEM DE VOLTA AO BRASIL O QUANTO ANTES, BEM COMO AUXÍLIO COM NECESSIDADES BÁSICAS, PARA ME MANTER NESSE PAÍS ENQUANTO FOR PRECISO.
Em anexo, demonstro algumas provas da veracidade das informações por mim relatadas a essa Assistência Consular de Emergência, bem como junto a esse Requerimento, meus documentos pessoais, da minha esposa, filhos e da minha mãe.
Nesses termos,
Peço deferimento.
Heusden-Zolder BE , de de .
Assinatura do Requerente de Repatriação (se possível).
Nome Completo
CPF
Por: Vanusa Santana Rosa
