Modelo Petição Cumprimento de Sentença
AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ___________, ESTADO DE __________.
FULANO DE TAL, brasileiro (a), estado civil, profissão, portador (a) da cédula de identidade n. ______, emitida por _____, inscrito (a) no CPF/MF sob o n. ___________, residente e domiciliado (a) na Rua ______________, cidade de ________, Estado de _______, com endereço eletrônico ___________, por seu advogado ao final assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 52 da Lei n. 9.099/95 e art. 523 do CPC/15 requerer o
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Em face de ___________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. __________, com sede na Rua ___________, na cidade de ___________, Estado de _____________, pelos motivos e fatos que passa a expor.
O pedido de cumprimento de sentença possui amparo no art. 52 da Lei n. 9.099/95, uma vez que se trata de decisão líquida, favorável com o seguinte dispositivo:
(transcrever o dispositivo da sentença)
Trata-se de decisão transitada em julgado em ________, conforme certidão em anexo, cabendo ao Executado imediatamente cumprir a determinação de pagar quantia certa, sob pena de multa.
DO VALOR ATUALIZADO
O valor devido atualizado e com juros de mora, perfaz o montante de _______________, conforme a memória de cálculo em anexo, devendo a parte demandada ser intimada para realizar o pagamento do valor devido no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios, nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil.
Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.
§ 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
DOS PEDIDOS
Por todo exposto, REQUER:
a) A notificação do Executado para cumprir a sentença, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 523 do CPC/15;
b) Não havendo o pagamento voluntário no prazo do caput, querer o acréscimo de multa de dez por cento sobre o débito e, também, de honorários advocatícios de dez por cento, nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil.
c) Caso não ocorra o pagamento, seja expedido mandado de penhora e avaliação de bens do demandado, com a devida intimação deste na pessoa de seu procurador.
d) Não ocorrendo a nomeação de bens à penhora pelo demandado, seja determinada a penhora on-line do valor, quanto baste para saldar o valor total da condenação.
e) Com o depósito do valor devido ou realizada a penhora on-line, postula-se a expedição de alvará de levantamento em favor da procuradora ________________, conforme procuração com plenos poderes para receber e dar quitação.
Nestes termos, pede deferimento.
Cidade, dia, mês e ano.
Advogado (a)
Nº da OAB
Por: Gianine Strait
