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Inicio Modelo de Petições

Modelo de petição trabalhista para acordo processual

Tese Juridica por Tese Juridica
14 de dezembro de 2019
em Modelo de Petições
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8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista movimentou quase R$ 1 bilhão
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ª VARA DO TRABALHO DE________.

 

Processo nº________

________, qualificada nos autos da reclamatória trabalhista, processo nº________, que move contra________LTDA, também qualificada por seu procurador abaixo assinado, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e requerer conforme segue:

Tendo em vista a proposta de acordo manifestada pela empresa________LTDA, as partes resolvem compor a lide através das seguintes condições:

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—————————————————————————————————————————

1 – Através dos cálculos de liquidação, foi apurado o valor de R$________, relativo às verbas rescisórias, devidas pela reclamante.

2 – Esse valor será pago pela reclamante da seguinte forma:

R$ ____, em ___/___/___

R$____, em ___/___/___

R$ ____, em ___/___/___

3 – Os pagamentos convencionados serão efetuados diretamente pelo procurador da reclamante, no dia ___ de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente em seu escritório profissional, localizado à Rua________, nº___, Bairro ________, Cidade ________, Estado ________.

4 – Fica estipulado a clausula penal de 10% (dez por cento) no caso de inadimplemento do presente acordo, a iniciar sobre os valores devidos.

5 – A quitação plena e geral da presente reclamatória e do contrato de trabalho fica condicionada ao integral cumprimento desse acordo.

6 – Postulam as partes dispensa do pagamento de custas processuais e, não sendo possível, sejam as mesmas rateadas, isentando-se a parte da reclamante.

Face ao exposto, requerem a Vossa Excelência a homologação do presente acordo para que surta seus efeitos legais e jurídicos, suspendendo-se o feito até o cumprimento integral das cláusulas e condições ora convencionadas para, então, ser determinada sua extinção e arquivamento.

Nesses termos, pede deferimento.

Loca/Data

Nome do Advogado/OAB

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Tags: Modelo de Petições
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