CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR USADO
VENDEDOR (A): ***************, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº ****– ***, inscrito no CPF/MF sob o nº ********, residente e domiciliado na Rua/Av *********, nº ***** – ***** bairro *****, em ********* – **.
COMPRADOR (A):***************, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº ****– ***, inscrito no CPF/MF sob o nº ********, residente e domiciliado na Rua/Av *********, nº ***** – ***** bairro *****, em ********* – **.
Entre as partes acima nomeadas e qualificadas ficou justo e combinado o presente contrato de compra e venda de veículo automotor usado, mediante as seguintes cláusulas e condições:
PRIMEIRA – OBJETO:
1.1 O (A) VENDEDOR (A) é legítimo (a) proprietário (a) e possuidor (a) livre de qualquer ônus ou gravame, do veículo automotor usado assim caracterizado [VEÍCULO]:
Marca:
Modelo:
Cor:
Ano de Fabricação:
Ano Modelo:
Placa:
Chassis:
Código RENAVAM:
1.2. E, por este contrato vende o VEÍCULO ao (à) COMPRADOR (A) e este (a) o compra, nas condições aqui pactuadas.
SEGUNDA – PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO:
2.1. O preço certo e ajustado para o presente contrato é de R$ ******** (********), pago neste ato mediante Transferência Eletrônica Disponível – TED para a Conta Corrente nº *******, junto ao Banco ******** (***) – Agência ****, de titularidade do (a) VENDEDOR (A), valendo o respectivo crédito e disponibilidade financeira como plena e geral quitação:
TERCEIRA – VISTORIA E POSSE:
3.1. O (A) COMPRADOR (A) declara que vistoriou o VEÍCULO e que o mesmo se encontra em perfeito estado de conservação e funcionamento, bem como com todos os seus acessórios de série, nada tendo a reclamar ou ressalvar, sendo imitido na posse do mesmo neste ato, declarando receber o manual original e as chaves respectivas, inclusive a chave reserva.
QUARTA – RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, CIVIL E CRIMINAL:
4.1. Para todos os fins e efeitos de direito, notadamente perante terceiros, a partir da data e hora de deste instrumento, o (a) COMPRADOR (A) assume a integral responsabilidade administrativa, civil e criminal em face do VEÍCULO, inclusive e especialmente no que se refere a indenizações de terceiros, multas e infrações de trânsito, respondendo o (a) VENDEDOR (A)(A) por tais responsabilidades tão somente até a data e hora deste instrumento.
QUINTA – REGISTROS E LICENÇAS:
5.1. Sem prejuízo de todas as responsabilidades assumidas neste contrato, o (a) COMPRADOR (A) recebe do (a) VENDEDOR (A) neste atoo Certificado de Registro do Veículo, consignando no campo próprio a transferência do mesmo para seu nome com a assinatura do (a) VENDEDOR (A), obrigando-se o (a) COMPRADOR (A), sob sua exclusiva responsabilidade,a promover a formalização da transferência para o seu nome junto ao Departamento de Trânsito no prazo legal, arcando com todas as despesas, taxas, emolumentos e/ou custas devidas.
SEXTA – IMPOSTOS E TAXAS:
6.1. Todos os impostos e taxas que recaírem sobre o VEÍCULO a partir da data deste instrumento, em especial o IPVA/Exercício **** integral e seguintes, serão de responsabilidade exclusiva do (a) COMPRADOR (A).
SÉTIMA- IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE:
7.1. O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, respondendo as partes por si, herdeiros e sucessores a qualquer título.
OITAVA – DIREITO DE REGRESSO:
8.1. Até que se efetive a transferência do registro do VEÍCULO para o nome do (a) COMPRADOR (A), fica assegurado ao (à) VENDEDOR (A) o direito de regresso contra o primeiro em razão de responsabilidade de qualquer natureza imputada ao (à) VENDEDOR (A),relativamente ao VEÍCULO, cujos fatos geradores tenham ocorrido a partir da data e hora deste instrumento, obrigando-se o (a) COMPRADOR (A) a indenizar qualquer valor que a tal título o (a) VENDEDOR (A) seja compelido a pagar, valendo, para tanto, o presente instrumento como título executivo extrajudicial, na forma da legislação aplicável.
NONA – FORO:
9.1. As partes elegem o foro da comarca de **********- ** como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questões porventura oriundas deste contrato, renunciando a qualquer outro, mesmo que privilegiado.
Por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de mesmo teor e forma, perante duas as testemunhas.
Local e data, às **:** horas.
[VENDEDOR (A)] [COMPRADOR (A)]
TESTEMUNHAS:
1)__________________ 2 )_________________
Nome: Nome:
CPF: CPF:
End.: End.:
Por: Ricardo M Teodoro
