A 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá liberou o pagamento integral dos valores devidos pela Transporte Satélite a 104 ex-empregados. Eles ajuizaram ações cobrando uma série de direitos, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e férias vencidas. Além destes, outros 142 também receberam parte dos valores a que tinham direito.
No total, o montante liberado pela Justiça do Trabalho soma cerca de 2,2 milhões de reais.
Os recursos são oriundos da venda das instalações da empresa em Cuiabá. O imóvel, localizado às margens do rio Cuiabá, foi vendido em meados de 2014. O espaço tinha uma área total de 1,7 hectares, com aproximadamente 3.500 metros quadrados de área construída, incluindo garagens, oficina, alojamento, almoxarifado, entre outros.
Como os valores não eram suficientes para pagar os direitos de todos os ex-empregados, foram quitadas as ações em que a soma dos direitos não excedia a 12 mil reais. O restante acabou sendo dividido de forma igual entre os outros 142 trabalhadores.
Entenda o caso
Em 2012, os trabalhadores ajuizaram uma ação cautelar na Justiça do Trabalho pedindo a indisponibilidade dos bens da empresa. Eles temiam não receber seus direitos trabalhistas, tendo em vista as dificuldades financeiras que ela apresentava.
Conforme contaram à época, a Satélite era concessionária de serviço público de transporte, mas deixou de participar da concorrência pública realizada naquele ano por falta de recursos. Em outubro de 2012, acabou perdendo definitivamente a concessão.
Após a decisão cautelar, cada empregado ajuizou individualmente sua ação. Posteriormente, foi feito um acordo, dentro da ação cautelar, por meio do qual as instalações da empresa em Cuiabá seriam vendidas para quitação dos débitos.
Após diversos leilões que se mostraram infrutíferos, a Justiça do Trabalho, por meio da Coordenadoria de Apoio à Execução e Solução de Conflitos (Caesc), passou a promover a venda do imóvel pelo sistema de alienação por interesse particular, previsto no Código de Processo Civil. A medida teve êxito e o imóvel foi vendido em 2014.
Nova etapa
Com a quitação plena de parte dos processos e pagamento parcial de outra centena e meia, a 1ª Vara do Trabalho agora dará prosseguimento aos trabalhos para garantir os créditos necessários ao pagamento do restante que ficou pendente.
(Processo 0001235-18.2012.5.23.0001)
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho – 23ª Região
