Jurisprudências

O Superior Tribunal de Justiça afastou a impenhorabilidade do salário, prevista no artigo 833, do Código de Processo Civil e...

Hoje gostaria de conversar com vocês a despeito de um problema muito comum e que rende várias ações judiciais, trata-se...

Para um ato ser considerado tortura, basta que o objetivo tenha sido obter uma informação da vítima, independentemente da intensidade...

A prisão civil por débito alimentar é justificável apenas quando cumpridos alguns requisitos, como nas hipóteses em que for indispensável...

Por três votos a dois, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu manter, nesta terça-feira (21/08), a liberdade do ex-ministro...

A 3ª turma do STJ proveu recurso da Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor em caso sobre abusividade...

O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou nesta segunda-feira (20/8) cinco novos temas na Pesquisa Pronta, que oferece temas organizados por ramo do Direito...

O atraso de poucos minutos da parte para chegar a audiência não é suficiente para reconhecer a revelia e a confissão ficta....

Se há previsão em lei para que as razões recursais sejam apresentadas em segunda instância, não pode o juiz subtrair...

A separação judicial, por si só, basta para justificar a negativa de indenização securitária pela morte de cônjuge, não sendo...