Decisões
Cirurgia plástica reparadora para paciente de bariátrica deve ser paga pelo plano de saúde
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), operações plásticas reparadoras para a retirada de excesso de pele...
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Pena por litigância de má-fé contra advogado pode ser impugnada por meio de mandado de segurança
Os advogados, públicos ou privados, e os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público não estão sujeitos à aplicação...
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STJ concede liberdade a engenheiros presos após rompimento de barragem em Brumadinho
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu liminar em habeas corpus para libertar os cinco profissionais presos...
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Após encontrar rato em embalagem de açucar consumidor será indenizado em R$ 2 mil
O juiz de Direito Dener Carpaneda, da 1ª vara do JEC de Baixo Guandu/ES, condenou o dono de um supermercado...
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Princípio da insignificância não se aplica em caso de reiteração delitiva, diz TRF-3
A reiteração delitiva impede o reconhecimento da irrelevância penal. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da...
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McDonald’s é condenado a indenizar cliente que foi assaltado quando comprava no drive-thru
A 4ª turma do STJ decidiu que a rede de fast-food McDonald’s tem responsabilidade pelos danos sofridos por consumidor que foi vítima...
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Candidatos que fraudaram exame da OAB são condenados por danos morais coletivos
Dois candidatos que fraudaram exame da Ordem, ocorrido em 2006, foram condenados, individualmente, ao pagamento de indenização por danos morais...
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Fornecer velocidade de internet abaixo do contratado gera dano moral
Fornecer velocidade de internet em patamar inferior ao estabelecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) configura falha na prestação de serviços,...
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TJ afirma que suspender CNH de devedor de pensão alimentícia é medida inútil
O patrimônio do alimentante é que deve responder pelo pagamento de dívida, e não propriamente o devedor. Assim entendeu a...
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Justiça condena Milionário a pagar direitos trabalhistas a dançarino
A 2.ª Vara do Trabalho de Limeira (SP) condenou Romeu Januário de Matos e José Alves dos Santos – este...
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