Quando falamos sobre o mundo jurídico, um dos temas que frequentemente gera debates é o do arbitramento de honorários de sucumbência. Recentemente, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe novos contornos para essa discussão, determinando que o arbitramento desses honorários deve seguir as diretrizes do Código de Processo Civil (CPC). Mas, o que isso significa na prática para advogados e partes envolvidas em processos judiciais? Vamos mergulhar nesse tema.
Entendendo a Decisão do STJ
O STJ, em uma decisão recente, estabeleceu que a fixação dos honorários de sucumbência deve respeitar o que está previsto no CPC. Isso significa que, ao invés de serem determinados “por equidade” – ou seja, de acordo com o que o juiz considera justo, baseado em princípios de razoabilidade e proporcionalidade –, devem seguir critérios objetivos já estabelecidos.
Segundo o artigo 85 do CPC, os honorários devem variar entre 10% e 20% do valor da causa ou do proveito econômico obtido no processo. Isso traz uma previsibilidade maior e reduz a subjetividade na definição desses valores.
Por Que Isso é Importante?
Essa decisão é relevante por várias razões. Primeiro, ela busca garantir uma maior objetividade e previsibilidade na fixação dos honorários de sucumbência. Isso é benéfico tanto para advogados, que terão uma ideia mais clara sobre o que esperar em termos de remuneração, quanto para as partes, que poderão ter uma noção mais precisa dos custos envolvidos em um processo.
Além disso, ao seguir os critérios objetivos do CPC, reduz-se a margem para discrepâncias significativas entre os valores arbitrados em casos similares, contribuindo para uma maior equidade no sistema jurídico.
Exceções à Regra
É importante notar, no entanto, que existem exceções. O próprio CPC permite que, em casos onde o proveito econômico é inestimável ou irrisório, os honorários possam ser fixados por equidade. Isso mostra que, apesar da busca por objetividade, ainda há espaço para a consideração das particularidades de cada caso.
Conclusão
A decisão do STJ de seguir o CPC no arbitramento dos honorários de sucumbência é um passo importante para a padronização e previsibilidade desses valores no âmbito jurídico. Embora existam exceções, essa diretriz tende a beneficiar tanto advogados quanto partes envolvidas, garantindo uma maior justiça e equidade nos processos judiciais. Como sempre, o diálogo e a atualização constante são essenciais para todos os profissionais da área, que devem se manter informados sobre as mudanças e como elas afetam a prática jurídica.
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