Ao encerrar uso do PJe, TNU migra cadastro de advogados para eproc
Advogados cadastrados no Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais já foram automaticamente transferidos para o sistema eproc, que passou a ser adotado no dia 17 de julho. O acesso poderá ser feito pelo mesmo certificado digital ou nome de usuário.
Quem é cadastrado no eproc (processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região) também tem acesso direto ao sistema adotado agora pela Turma Nacional. Já está suspenso o uso do PJe para enviar processos das Turmas Recursais e Regionais à TNU.
O Processo Judicial Eletrônico foi abandonado após uma série de falhas e problemas. O sistema oficial do Conselho Nacional de Justiça foi desenvolvido em 2009, mas tem sido deixado de lado pela própria presidente do órgão, ministra Cármen Lúcia. Em maio, ela anunciou no Plenário do CNJ que tribunais do país podem flexibilizar o uso da plataforma. No ano passado, a ministra interrompeu a implantação do PJe no Supremo Tribunal Federal.
A Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal editou norma sobre procedimentos destinados a partes e advogados com processos em juizados especiais federais. A Portaria 09/2017 afirma, por exemplo, que todos eles serão intimados logo após o recebimento dos autos no novo sistema, em publicação no Diário Oficial da União e/ou no Diário da Justiça Eletrônico da TNU. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.
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