• Notícias
  • Concursos
  • Jurisprudências
  • Advocacia e OAB
  • Artigos Jurídicos
sábado, fevereiro 27, 2021
  • Entrar
Tese Jurídica
  • Notícias
  • Concursos
  • Jurisprudências
  • Advocacia e OAB
  • Artigos Jurídicos
Nenhum resultado encontrado
Ver todos os resultado
  • Notícias
  • Concursos
  • Jurisprudências
  • Advocacia e OAB
  • Artigos Jurídicos
Nenhum resultado encontrado
Ver todos os resultado
Tese Jurídica
Nenhum resultado encontrado
Ver todos os resultado
Inicio Modelo de Petições

Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável – Consensual

Tese Juridica por Tese Juridica
1 de janeiro de 2021
em Modelo de Petições
0
0
FacebookTwitter

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …/….

 

Petição Inicial – AJG

(NOME E QUALIFICAÇÃO DA PARTE), …; e (NOME E QUALIFICAÇÃO DA PARTE)…, por meio de seus procuradores que esta subscrevem, consoante instrumento de mandato em anexo, com escritório estabelecido na …, vem à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL

pelos fatos e direitos a seguir explanados:

I – PRELIMINARMENTE

I.I – DA JUSTIÇA GRATUITA

Os Demandantes declaram sob as penas da Lei, que sua atual situação econômica não lhes permitem pagar custas do processo e honorários sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.

Dessa forma, pleiteia os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, amparada pelo Art. 98 do NCPC/2015, visto que os requerentes não auferem renda suficiente para o pagamento das custas processuais

Diante disso, os Requerentes não podem arcar com as custas do processo, por serem pobres na forma da lei, conforme declarações anexas, requerendo, assim, o benefício da gratuidade judiciária, nos termos da Lei n.º 1.060/50 c/c Art. 98, NCPC.

  • All
  • Recomendados para você
Técnica Secreta Libera Cartão de Crédito e Aumenta Score

Técnica Secreta Libera Cartão de Crédito e Aumenta Score

4 de janeiro de 2021
Técnica oriental faz bigode chinês desaparecer rápido

Técnica oriental faz bigode chinês desaparecer rápido

30 de dezembro de 2020
Programa ajuda Queimar Excesso de Gordura e pessoas diminuem manequim rápido

Programa ajuda Queimar Excesso de Gordura e pessoas diminuem manequim rápido

30 de dezembro de 2020
O Segredo para uma Advocacia de Resultados em 2021

O Segredo para uma Advocacia de Resultados em 2021

30 de dezembro de 2020
Método que já aprovou mais de 4.989 pessoas no Exame de Ordem

Método que já aprovou mais de 4.989 pessoas no Exame de Ordem

30 de dezembro de 2020
Incrível solução para pele vira febre no Brasil

Incrível solução para pele vira febre no Brasil

29 de dezembro de 2020

II – DOS FATOS

Os requerentes contraíram união estável no dia …, sob o regime da comunhão parcial de bens, conforme escritura pública de declaração de união estável n.º …, lavrada perante o …º Tabelionato de Notas de ….

Ocorre que o casal encontra-se separado de fato há alguns dias, não tendo ocorrido nenhum retorno à convivência nesse período, sem qualquer possibilidade de reconciliação.

Destaca-se que as partes não possuem filhos em comum, tão pouco adquiriram bens passíveis de comunicação.

III – DO DIREITO

III.I – DA UNIÃO ESTÁVEL

Conforme bem balizaram os fatos, os requerentes conviveram pública e socialmente como se marido e mulher fossem, desde abril de 2020, e juntos constituíram família; empenharam-se na administração do lar conjugal, conforme preceitua o Código Civil em seu artigo 1.723 caput, e artigo 1º da Lei Federal 9.278/96.

Por esses motivos e pela escritura pública em anexo, estão presentes os requisitos legais, assim, há que ser reconhecida a UNIÃO ESTÁVEL entre os Requerentes, para que, em decorrência desta, surtam os efeitos legais pertinentes diante do reconhecimento e posterior dissolução aqui pleiteada.

Após comprovada a união estável, e não havendo mais, qualquer possibilidade de reconciliação ante os argumentos fáticos e de direito, os quais demonstram a descontinuidade da união requer de Vossa Excelência que sua DISSOLUÇÃO SEJA DECLARADA DESDE A PRESENTE DATA.

III.II – DA AUSÊNCIA DE BENS A PARTILHAR

Considerando a total inexistência de bens passíveis de partilha, requer seja homologado ao presente pacto sem bens a partilhar.

III.III – DA PENSÃO ALIMENTÍCIA RECÍPROCA

Os requerentes declaram possuírem rendimentos próprios suficientes a prover o próprio sustento, dispensando os alimentos.

IV – DOS PEDIDOS

Face o exposto, requer:

a) Preliminarmente, seja concedida o benefício da assistência judiciária gratuita, tendo em vista que os requerentes são pessoas pobres e não possuem condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do sustento de sua família, consoante declaração e comprovante de renda em anexo;

b) Seja homologado o acordo firmado entre as partes, consequentemente julgando totalmente procedente os pedidos formulados, uma vez que estão em consonância com os ditames legais, sendo reconhecida e dissolvida a união estável das partes;

c) Por fim, protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em lei, em especial a documental, pericial e testemunhal;

d) Dispensa-se a audiência de mediação, tendo em vista estarem todos os pontos acordados entre as partes.

Dá-se à causa o valor de R$ 1.000,00 (Mil Reais), meramente para fins fiscais.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

LOCAL E DATA.

ADVOGADO – OAB/…

Por: Henrique Scremin

Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável – Consensual

 
Artigo Anterior

Ação de Sustação de Protesto c/c Antecipação de Tutela e Indenização por Danos Morais

Próximo Artigo

Modelo de Ação Indenizatória por responsabilidade objetiva do estado

Próximo Artigo

Modelo de Ação Indenizatória por responsabilidade objetiva do estado

Deixe uma resposta Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.

NAS REDES SOCIAIS

facebook
113.4K Followers
follow
instagram
360.5K Followers
follow
  • Em Alta
  • Mais Recentes
Advogado manda desembargadores do TRT-MG para a “pqp” durante julgamento

Advogado manda desembargadores do TRT-MG para a “pqp” durante julgamento

18 de dezembro de 2020
Juíza é assassinada a facadas por ex na frente das filhas na Barra da Tijuca

Juíza é assassinada a facadas por ex na frente das filhas na Barra da Tijuca

25 de dezembro de 2020
RedeTV! processa Tatá Werneck por piada durante premiação e pede R$ 50 mil

RedeTV! processa Tatá Werneck por piada durante premiação e pede R$ 50 mil

28 de dezembro de 2020
Mulher se casa com homem que a assaltou: ‘eu me apaixonei quando ele me abordou dentro do meu carro’

Mulher se casa com homem que a assaltou: ‘eu me apaixonei quando ele me abordou dentro do meu carro’

26 de dezembro de 2020

Modelo – Réplica à Contestação Trabalhista

1 de janeiro de 2021
STJ decide que desacato a autoridade não é mais crime

STJ decide que desacato a autoridade não é mais crime

8
Mulher se casa com homem que a assaltou: ‘eu me apaixonei quando ele me abordou dentro do meu carro’

Mulher se casa com homem que a assaltou: ‘eu me apaixonei quando ele me abordou dentro do meu carro’

5
Advogado Cearense Pede Impeachment do Presidente Nacional da OAB

Advogado Cearense Pede Impeachment do Presidente Nacional da OAB

4
Governo federal anuncia criação de curso técnico em serviços jurídicos

Governo federal anuncia criação de curso técnico em serviços jurídicos

4
Impeachment de Bolsonaro pode ser discutido na OAB, diz Felipe Santa Cruz

Impeachment de Bolsonaro pode ser discutido na OAB, diz Felipe Santa Cruz

4
Bolsonaro vai cancelar Bolsa Família de quem fez doações para candidatos

Bolsonaro vai cancelar Bolsa Família de quem fez doações para candidatos

9 de janeiro de 2021
Governo federal anuncia criação de curso técnico em serviços jurídicos

Governo federal anuncia criação de curso técnico em serviços jurídicos

7 de janeiro de 2021
De presídio, vereador suspeito de assalto toma posse por videoconferência

De presídio, vereador suspeito de assalto toma posse por videoconferência

7 de janeiro de 2021
Advogados do DF poderão receber 100% do valor pago da anuidade

Advogados do DF poderão receber 100% do valor pago da anuidade

7 de janeiro de 2021
Técnica Secreta Libera Cartão de Crédito e Aumenta Score

Técnica Secreta Libera Cartão de Crédito e Aumenta Score

4 de janeiro de 2021

Recentes

Bolsonaro vai cancelar Bolsa Família de quem fez doações para candidatos

Bolsonaro vai cancelar Bolsa Família de quem fez doações para candidatos

9 de janeiro de 2021
Governo federal anuncia criação de curso técnico em serviços jurídicos

Governo federal anuncia criação de curso técnico em serviços jurídicos

7 de janeiro de 2021
De presídio, vereador suspeito de assalto toma posse por videoconferência

De presídio, vereador suspeito de assalto toma posse por videoconferência

7 de janeiro de 2021
Advogados do DF poderão receber 100% do valor pago da anuidade

Advogados do DF poderão receber 100% do valor pago da anuidade

7 de janeiro de 2021
Técnica Secreta Libera Cartão de Crédito e Aumenta Score

Técnica Secreta Libera Cartão de Crédito e Aumenta Score

4 de janeiro de 2021
Filha de Fernandinho Beira-Mar toma posse do cargo de vereadora na Baixada Fluminense

Filha de Fernandinho Beira-Mar toma posse do cargo de vereadora na Baixada Fluminense

4 de janeiro de 2021

Modelo de petição para agravo de instrumento cível de gratuidade de justiça

3 de janeiro de 2021
Técnica oriental faz bigode chinês desaparecer rápido

Técnica oriental faz bigode chinês desaparecer rápido

30 de dezembro de 2020
Em vídeo, advogado que se passou como delegado humilha idosa no aeroporto do DF: “Sei jogar no lixo”

Em vídeo, advogado que se passou como delegado humilha idosa no aeroporto do DF: “Sei jogar no lixo”

30 de dezembro de 2020
Após assassinato de juíza, CNJ quer aumentar prisões preventivas de homens que ameaçam mulheres

Após assassinato de juíza, CNJ quer aumentar prisões preventivas de homens que ameaçam mulheres

30 de dezembro de 2020
Tese Jurídica

Direito, Advocacia, Concursos, humor e notícias

Nos Siga

Por Assunto

  • Advocacia e OAB
  • Artigos Jurídicos
  • Concursos
  • Curiosidades
  • Decisões
  • Dicas
  • Empreendedorismo
  • Jurisprudências
  • Modelo de Petições
  • Mundo
  • Notícias
  • Recomendados para você
Bolsonaro vai cancelar Bolsa Família de quem fez doações para candidatos

Bolsonaro vai cancelar Bolsa Família de quem fez doações para candidatos

9 de janeiro de 2021
Governo federal anuncia criação de curso técnico em serviços jurídicos

Governo federal anuncia criação de curso técnico em serviços jurídicos

7 de janeiro de 2021
De presídio, vereador suspeito de assalto toma posse por videoconferência

De presídio, vereador suspeito de assalto toma posse por videoconferência

7 de janeiro de 2021
  • Politica
  • Contato

Tese Jurídica © 2020 Todos os direitos reservados | by Next Experience.

Nenhum resultado encontrado
Ver todos os resultado
  • Notícias
  • Concursos
  • Jurisprudências
  • Advocacia e OAB
  • Artigos Jurídicos

Tese Jurídica © 2020 Todos os direitos reservados | by Next Experience.

Bem vindo novamente!

Acesse sua conta

Esqueceu a senha?

Criar uma Conta!

Preencha todos os campos.

Todos os campos são obrigatórios. Entrar

Recuperar sua Senha

Informe seu nome de usuário ou email para iniciar o processo de recuperar sua senha.

Entrar
X
Subject:
Message:
Ajax loader
Usamos cookies em nosso site para fornecer uma experiência mais relevante. Ao clicar em “Aceitar”, concorda com a utilização de cookies.
Cookie settingsAceitar
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessário
Sempre Ativado

Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. This category only includes cookies that ensures basic functionalities and security features of the website. These cookies do not store any personal information.

Não necessário

Any cookies that may not be particularly necessary for the website to function and is used specifically to collect user personal data via analytics, ads, other embedded contents are termed as non-necessary cookies. It is mandatory to procure user consent prior to running these cookies on your website.

Faça parte agora da

Lista Vip Tese Jurídica

Inscreva-se

não enviamos spam. Seu email está seguro 🔒

Are you sure want to unlock this post?
Unlock left : 0
Are you sure want to cancel subscription?
Share with friends
Share on Facebook Share
Share
Share on Twitter Share
Share
Share on Pinterest Share
Share
Share on Linkedin Share
Share
Share on Digg Share
Share